A ANS iniciou uma consulta pública sobre a atualização da lista de coberturas dos planos de saúde nos próximos 2 anos.

Aliás, esta é uma das etapas finais do processo de revisão da lista de cobertura para o ciclo 2019/2020.

Sendo assim, atualizam-se os procedimentos para garantir aos beneficiários de planos de saúde o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças.

Sobre a consulta pública

Os documentos relacionados à Consulta Pública n.º 81 estão disponíveis no site da ANS – confira aqui.

O recebimento das contribuições ocorre no período de 08/10 a 21/11, exclusivamente por meio dos formulários eletrônicos disponibilizados na página.

Além disso, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde.

Ou seja, aqueles contratados a partir da entrada em vigor da Lei n.º 9.656/98 e para aqueles que foram adaptados à lei.

Atualmente, a lista conta com 3.336 itens, que asseguram tratamento às doenças e problemas relacionados à saúde que constam na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

Entretanto, para este ciclo de atualização, estão sendo submetidas à apreciação da sociedade em 185 recomendações preliminares para as propostas de atualização do Rol.

Entre tecnologias em saúde (medicamentos e procedimentos), alterações de termos descritivos e ajustes em Diretrizes de Utilização (DUTs).

Enfim, essas propostas passaram inicialmente por análise de elegibilidade e depois foram amplamente debatidas em 27 reuniões técnicas promovidas pela ANS.

Com a participação dos membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), os autores das sugestões e representantes de entidades do setor.

Quem pode participar

A consulta pública é aberta a toda a sociedade. Sendo assim, os interessados podem contribuir com o texto da minuta de Resolução Normativa, com as recomendações relacionadas às propostas de:

Procedimentos;
Medicamentos; e
Alteração de termo descritivo.

Além disso, as incorporações extraordinárias, já realizadas ao longo do ano em razão da pandemia do novo Coronavírus também estão sendo submetidas à consulta pública.

Isto é, o objetivo é receber contribuições que possam aprimorar a cobertura assistencial vigente.

Alías, para cada um dos itens há um formulário específico e o interessado têm as seguintes opções:

Concordo;
Discordo; ou
Concordo parcialmente.

Sempre deverá ser apresentando as justificativas dessa opinião.

Para saber mais sobre a consulta pública da ANS

Clique aqui e confira a nota técnica contendo a lista completa das recomendações preliminares para as propostas de atualização do Rol.

Ao final do período da consulta pública, as sugestões serão analisadas e consolidadas pela área técnica e passarão por deliberação da diretoria da ANS.

Enfim, depois de concluídas todas essas etapas, a ANS publicará a Resolução Normativa que definirá a nova lista de coberturas mínimas obrigatórias que irá vigorar a partir de março do ano que vem.