Tudo o que você precisa saber sobre férias coletivas

Tudo o que você precisa saber sobre férias coletivas

Já ouviu falar sobre férias coletivas na empresa? Isso pode ou não pode? O que a lei diz sobre isso? 

É isso que vou te mostrar neste artigo. Você vai saber o que é essencial para você sobre esse assunto. Vamos lá?

O que são férias coletivas?

O que são férias coletivas?

Férias coletivas são aquelas concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa.

Aliás, também pode conceder apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores.

Isto é, independente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos.

Além disso, as férias coletivas, de acordo com o artigo 139 da CLT, podem ser desfrutadas em 2 períodos anuais. Desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

Entretanto, de acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o § 1º do art. 134 da CLT) a partir de 11.11.2017, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos.

No entanto, um deles não pode ter menos de 14 dias corridos e os demais não pode ter 5  dias corridos, cada um, desde que haja concordância do empregado.

Férias coletivas no Natal e Ano Novo

A contagem dos dias deve ser feita de forma direta a partir do seu início. Independente se há feriado no decorrer do período estabelecido.

Ou seja, se a empresa for conceder durante as festas de final de ano, tanto o Natal quanto o Ano Novo, devem ser contados como férias. Não podendo descontar estes dias em benefício do empregado, a não ser se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.

Qual será o valor da remuneração das férias coletivas? 

O valor da remuneração das férias será determinado de acordo com:

  • O salário da época da concessão;
  • Da duração do período de férias; e 
  • Da forma de remuneração percebida pelo empregado, acrescido de 1/3 (um terço), conforme determinação constitucional.

O que não pode ser descontado nas férias?

O que não pode ser descontado nas férias

Para responder essa pergunta é preciso separar os funcionários em dois grupos: os que estão trabalhando na empresa há menos de um ano e os que já fazem parte da empresa há mais de 1 ano.

Ambos devem receber o pagamento inteiro com seu acréscimo de ⅓ proporcional. A diferença é que os funcionários com menos de 1 ano de trabalho poderão ter um novo período de descanso após um ano da data das férias coletivas. 

Ou seja, como eles estão tirando férias antes do término do primeiro contrato o tempo de trabalho na empresa é zerado e suas próximas férias vencem apenas um ano depois.

Qual o prazo do aviso de férias coletivas?

A empresa deve comunicar as férias coletivas com uma antecedência mínima de 15 dias.

Isso quer dizer que a empresa deve  informar sobre as férias não somente os colaboradores como também o órgão do Ministério do Trabalho e a entidade de representação dos trabalhadores.

Além disso, a lei determina a fixação do aviso no local de trabalho, contendo a data de início e a de retorno às atividades, além do envio de ofício aos órgãos mencionados.

Quem tem direito às férias coletivas?

Tem direito às férias coletivas todos os colaboradores que fazem parte da empresa, (estabelecimento ou departamento).

No entanto, a empresa não é obrigada a conceder o benefício a todos. Ela pode determinar a parada apenas em algumas áreas. A condição é que todos os colaboradores do setor escolhido precisam parar juntos.

E se o funcionário tiver menos de12 meses de serviço?

Segundo a legislação, o empregado só fará jus às férias após cada período completo de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. 

Quando se tratar de férias coletivas, que acarrete paralisação das atividades da empresa ou de determinados estabelecimentos, ou setores da mesma, os empregados que não completaram ainda o período aquisitivo ficam impedidos de prestar serviços.

Isso quer dizer que esses trabalhadores acabam se beneficiando do repouso completo, pois ficam impossibilitados de manter seus serviços à disposição da empresa.

Sendo assim, ele terá férias proporcionais ao período de prestação de serviços e os dias a mais serão registrados como licença remunerada. Após as férias coletivas, inicia-se do zero a contagem para o próximo período.

Quais cuidados a empresa deve ter ao conceder férias coletivas?

Quais cuidados a empresa deve ter ao conceder férias coletivas

O primeiro deles, como te falei anteriormente, é comunicar corretamente. Não apenas para os colaboradores, mas também para as entidades que representam a categoria e o Ministério do Trabalho.

Além disso, também é importante ficar atento ao pagamento da remuneração referente ao período.

Por que conceder férias coletivas na empresa?

As férias coletivas podem ser a estratégia ideal para a empresa resolver ou diminuir alguns problemas como, por exemplo, evitar demissões e se reorganizar.

É importante pensar nessa possibilidade, pois dependendo do ramo de atuação, em determinadas épocas do ano os negócios podem reduzir bastante.

Dessa forma, com as férias coletivas a empresa consegue minimizar as despesas e controlar as finanças.

Além disso, também é excelente estratégia para evitar aquela competição pelas férias do final do ano. 

Sem contar que, na época de pandemia, o Governo Federal determinou regras específicas por meio da Medida Provisória 927/2020.

Segundo a MP, a empresa precisa informar os colaboradores sobre as férias coletivas em até 48 horas.

No entanto, não precisa informar antes ao Ministério do Trabalho e nem acordar com os sindicatos da categoria. 

Além disso, durante a pandemia, a MP também dispensa a aplicação dos períodos máximos da parada, conforme estabelecido na CLT e determina que os colaboradores pertencentes aos grupos de risco devem ter prioridade para a concessão das férias.

Conclusão

Em resumo, no artigo de hoje te mostrei tudo o que você precisa saber férias coletivas.

Antes de tudo, você viu o que são férias coletivas, qual será o valor da remuneração e o que não pode ser descontando.

Te mostrei também qual o prazo do aviso de férias e quem tem direito a esse benefício. 

Além disso, você viu também quais são os cuidados que a empresa deve ter e por que conceder as férias coletivas para os seus colaboradores.

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