Empresas poderão ter benefício fiscal para custear planos de saúde de colaboradores

Empresas poderão ter benefício fiscal para custear planos de saúde de colaboradores

O Projeto de Lei 4393/20 institui um benefício fiscal para as empresas contratarem planos de saúde privados para seus empregados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Para receber o benefício, a empresa terá que custear pelo menos 75% do contrato com o plano de saúde.

O benefício será na forma de um crédito de 67% sobre o valor dispendido, que poderá ser usado para abater a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos pagos pelas empresas brasileiras.

Autor do projeto, o deputado Osires Damaso (PSC-TO) afirma que o objetivo é estimular as corporações a contratarem seguros de saúde, ou manterem contratos já existentes.

“Muitas empresas não oferecem esta possibilidade a seus colaboradores, devido aos custos adicionais para suas folhas de pagamento”, disse Damaso. “Com a política de reajustes anuais dos planos de saúde, muitas vezes com índices acima da inflação, a tendência é que cada vez menos empresários tenham interesse nessa contratação.”

Pelo projeto, a contribuição das empresas no custeio dos planos de saúde não terá natureza salarial e nem não constituirá base de incidência de tributo ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

4 melhores planos de saúde de 2021: escolha uma operadora de confiança
4 melhores planos de saúde de 2021 escolha uma operadora de confiança

Se você quer saber quais são os melhores planos de saúde de 2021, precisa entender que sua escolha deve ser Read more

Plano de saúde acima de 65 anos: como escolher a melhor opção?
Plano de saúde acima de 65 anos como escolher a melhor opção

Escolher um plano de saúde acima de 65 anos não é tarefa fácil.  Isso porque os planos para idosos impõe Read more

14 principais perguntas sobre escleroterapia
14 principais perguntas sobre escleroterapia

A escleroterapia é uma forma de tratamento em que o médico injeta um medicamento nos vasos sanguíneos ou linfáticos, fazendo Read more

Tipos de planos coletivos: diferença entre empresarial e por adesão
Tipos de planos coletivos diferença entre empresarial e por adesão

Existem dois tipos de planos coletivos: os empresariais e os coletivos por adesão. Ambos precisam ter CNPJ para contatar, a Read more

Comments are closed.