ANS divulga nova lista de exigências para planos de saúde

ANS divulga nova lista de exigências para planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou esse mês um lista com as novas exigências para planos de saúde.

A Resolução Normativa (RN) nº 465/2021, com as novas coberturas obrigatórias dos planos de saúde, começar a valer desde o dia 1º de abril de 2021.

A RN atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que define a lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme segmentação assistencial – ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico.

Foram dois anos de espera para essa lista com novas coberturas obrigatórias, a demora foi por conta da pandemia do Covid-19 e um processo de atualização bem complexo e longo.

Com a atualização, 69 coberturas foram acrescentadas ao Rol de Procedimentos.

Fazem parte da lista 19 medicamentos orais que cobrem 28 indicações para tratamento de diversos tipos de câncer; 17 imunobiológicos com 21 indicações para tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla; 1 medicamento para tratamento de doença que leva a deformidades ósseas; e 19 procedimentos entre exames, terapias e cirurgias para diagnóstico e tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão, mama, entre outras.

Ou seja, foram incluídos medicamentos para tratamento de câncer, novos procedimentos para terapias, imunobiológicos, cirurgias, exames e consultas.

O novo Rol de Procedimentos é fruto de diversas inovações em termos de processo de trabalho e de conteúdo.

A qualidade das discussões técnicas realizadas, a ampliação da participação da sociedade, a transparência dada a todo o processo de revisão e o conjunto robusto de elementos analisados para definição dos procedimentos incorporados qualificou a tomada de decisão por parte da Diretoria Colegiada da ANS e permitiu ganhos importantes para a sociedade.

O que fazer se a operadora não se adequar as novas exigências para planos de saúde?

Se a operadora não se adequar as novas exigências para planos de saúde é possível solicitar o reembolso.

Ou seja, se o consumidor custear com recursos próprios algum procedimento que está na nova lista a operado deve reembolsá-lo.

Além disso, o consumidor deve exigir a resposta da operadora por escritor para que depois não seja alegado que o procedimento estava à disposição.

Sendo assim, a recomendação é que o consumidor guarde todos os comprovantes de despesa como, por exemplo, exames, prescrição médica, e-mail com a operadora, etc.

Nova lista de procedimentos da ANS

Veja agora a nova lista da ANS:

Medicamentos para tratamento de câncer (antineoplásicos orais)

PRÓSTATA:  Apalutamida, Enzalutamida

RINS: Cazantinibe

PULMÃO: Alectinibe, Esilato de Nintedanibe, Osimertinibe

FÍGADO: Regorafenibe, Lenvatinibe

MELANOMA: Cobimetinibe, Lenvatinibe

SÍNDROME MIELODISPLÁSICA: Lenalidomida

LÍNFOMA DE CÉLULAS DO MANTO: Ibrutinibe

LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA: Venetoclax, Midostaurina

LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA: Ibrutinibe (2 indicações), Venetoclax

MIELOMA: Citrato de Ixazomibe, Lenalidomida (3 indicações)

MAMA: Abemaciclibe (IND1 e IND2), Ribociclibe (2 indicações), Palbobiciclibe (2 indicações)

Medicamentos Imunobiológicos

ESCLEROSE MÚLTIPLA: Alentuzumabe, Natalizumabe, Ocrolizumabe, Betainterferona 1ª, Acetato de Glatirâmer

ASMA: Benralizumabe, Mepolizumabe, Omalizumabe

PSURIASE: Adalimumabe, Etanercepte, Guselcumabe, Infliximabe, Ixequizumabe, Secuquinumabe, Ustequinumabe

RECOTOLITE ULCERATIVA: Golimumabe, Infliximabe, Vedolizumabe

HIDRADENITE SUPURATIVA: Adalimumabe,

URTICÁRIA CRÔNICA: Omazumabe

UVEÍTE: Adalimumabe

Procedimentos

Além disso, a lista traz novos procedimentos, Veja só:

Exames

Sangramento Intestinal: Enteroscopia do Intestino Delgado com Cápsula Endóscopica

Tuberculose: Ensaio para dosagem da liberação de Inerferon Gama

Inflamação Intestinal: Calpratectina, dosagem fecal

Risco de Pré-eclâmpsia: Razão do Teste sFit-1/PIGF

Câncer de Pulmão: PD-L1-Detecção por técnicas imunohistoquimicas

Leucemia Mieloide Aguda: FLT3 – Pesquisa de Mutações                                         

Terapias

Coração: Ablação Percutânea por Corrente de Crioablação para o tratamento da fibrilação atrial paroxística

Câncer de Mama: Radioterapia Intraoperatória por Elétrons  (IOERT)

Úlcera de Pé Diabético: Terapia por Pressão negativa

Rins: Hemodiafiltração online (HDF-OL)

Cirurgias

Coração: Implante Transcateter de Prótese Valvar Aórtica (TAVI)

Hérnia de Disco Lombar: Cirurgia Endoscópica da Coluna Vertebral

Coluna Cervical: Artroplastia Discal de Coluna Vertebral

Mandíbula: Osteotomia da Manbíbula e/ou Maxilar com aplicação de osteodistrator 

Consulta

Consulta com enfermeiro obstetra ou obstetriz          

Alterações de Diretrizes

(inclusão de cobertura)

Tomografia de Coerência Óptica: Amplia cobertura de procedimento para pacientes com glaucoma

Implante de Monitor de Eventos (Looper Implantável): Amplia cobertura para pacientes pós-acidente vacular cerebral ou ataque isquêmico

Análise Molecular da DNA: Inclusão do exame de “Sequenciamento Completo do Exoma” para investigação de deficiência intelectual de causa indeterminada e inclusão de outras especialidades para a solicitação do procedimento Análise Molecular de DNA

Transplante Alogênico de Medula Óssea: Alinhamento com as indicações do Ministério da Saúde para o transplante de células tronco hematopoiéticas.

Consulta pública 

A ampliação da participação social no processo de atualização do Rol foi um dos destaques desse ciclo de revisão das coberturas obrigatórias.

A sociedade civil pôde participar em dois momentos: na fase inicial, mediante submissão de propostas de atualização através e formulário eletrônico; e posteriormente, na etapa de Consulta Pública, em que os interessados puderam contribuir para as propostas que foram submetidas à avaliação.

No período em que a consulta pública esteve aberta (de 08/10/2020 a 21/11/2020), a ANS recebeu 30.658 contribuições, um aumento de 500% em relação à última consulta pública para revisão da lista de coberturas, realizada em 2017, que teve 5.259 contribuições.

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) analisou, nesta quarta-feira (10/02), a proposta de Resolução Normativa (RN) que irá atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Na reunião, foram apresentados os resultados da consulta pública que reuniu contribuições para a incorporação de novas tecnologias na lista de cobertura dos planos de saúde e as sugestões que foram consolidadas após análise técnica.

Os diretores apreciaram a minuta da RN, que deverá, agora, passar pelos ajustes finais antes de ser aprovada em definitivo pelo colegiado e seguir para publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

O que é o Rol de Procedimentos e Evento em Saúde?

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde, em cumprimento ao disposto na
Lei nº 9.656, de 1998.

O que diz a proposta de atualização da cobertura do plano de saúde?

As propostas de atualização sugeridas contemplam a incorporação de:

  • 60 novas tecnologias em saúde
    • Sendo 46 relativas a medicamentos; e
    • 14 referentes a procedimentos como exames, terapias e cirurgias.

Na lista de medicamentos estão:

  • 24 antineoplásicos orais contra diversos tipos de câncer;
  • 21 imunobiológicos para tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla; e
  • um para tratamento de doença que leva a deformidades ósseas.

Entre os procedimentos estão:

  • Exames;
  • Terapias; e
  • Cirurgias para diagnóstico e tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão, mama, entre outras.

Além disso, está sendo ampliada a cobertura de outros quatro procedimentos já existentes no Rol, através de alterações nas Diretrizes de Utilização (DUTs).  

Além das incorporações de tecnologias, estão sendo propostas outras 41 atualizações entre alterações em DUTs e aprimoramento de termos descritivos de procedimentos já elencados no Rol.

Com isso, a Agência busca aprimorar a redação e consolidar regras previstas em entendimentos já divulgados pela ANS. 

O que acontece agora?

As propostas de atualização analisadas pela diretoria da ANS serão agora consolidadas e a minuta final de normativa seguirá para aprovação na próxima reunião dos diretores, prevista para ocorrer ainda este mês.

Depois de publicada no DOU, as operadoras de planos de saúde terão 30 dias para se adequarem à norma, e na sequência as novas coberturas passarão a vigorar.

O Rol de Procedimentos é válido para os beneficiários de planos de saúde contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, os chamados planos novos, e para os usuários de planos contratados antes dessa data, mas que foram adaptados à Lei dos planos de saúde. 

Fonte: ANS
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A partir do dia 02 de fevereiro de 2021, os beneficiários de planos de saúde poderão consultar seus dados cadastrais, enviados pelas operadoras à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), acessando uma conta única do Governo Federal disponível no endereço http://acesso.gov.br.  

Por lei, os planos de saúde são obrigados a fornecer à ANS informações do beneficiário, tais como: nome completo, data de nascimento, nome completo da mãe, nº do CPF e nº do Cartão Nacional de Saúde (CNS), assim como dados relativos ao plano de saúde contratado. 

A consulta a esses dados já era possível por meio da ferramenta Comprova, disponível no portal da ANS, mas passará a ser feita por meio da conta única do Governo Federal como forma de aperfeiçoar a segurança dos dados e atender às medidas relativas à proteção de dados preconizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

“Consideramos que a migração é um ganho para o beneficiário, que continuará a ter acesso às informações cadastrais e estará seguro de que a ANS atende às determinações da LGPD”, afirma o diretor-adjunto da diretoria de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira. 

Ele explica ainda que, em breve o beneficiário poderá consultar um histórico com todos os vínculos que já teve com planos de saúde, incluindo os já cancelados. 

A iniciativa também é fruto das ações da ANS no projeto institucional de Transformação Digital, na linha de integração com login único do governo, visando a simplificação dos acessos. 

Como acessar seus dados:

1.     Acesse o https://www.ans.gov.br/COMPROVA;

2.     O sistema verificará se o usuário está autenticado, em caso negativo, será redirecionado para a página  http://acesso.gov.br

3.     Após a identificação do usuário, o COMPROVA identifica os planos ativos do consumidor, que poderá visualizar os dados cadastrais junto à operadora e os dados do seu plano de saúde; 

4.     Caso alguma informação esteja incorreta, o consumidor poderá entrar em contato com a operadora e solicitar a correção. 

Também é possível emitir um comprovante com os dados cadastrais para cada plano de saúde com o contrato ativo que o beneficiário possua. 

Caso deseje emitir ou validar um comprovante, acesse a página do Comprova.

Fonte: ANS

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ANS suspende a comercialização de 12 planos de saúde

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou este mês a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial.

A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores.

Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 12 planos de 03 operadoras devido a reclamações efetuadas no 3º trimestre.  A proibição da venda começa a valer no dia 11/12.

Ao todo, 12.290 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento.  

Além das suspensões, a ANS também divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, 3 planos de 2 operadoras tiveram a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento. 

Resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento (3º trimestre) 

  • 12 planos com comercialização suspensa  
  • 3 planos com a comercialização liberada  
  • 12.290 beneficiários protegidos 
  • 25.405 Reclamações analisadas no período de 01/07/2020 a 30/09/2020  

Planos com comercialização suspensa  

Atenção: Não contrate os planos de saúde listados abaixo. Se receber oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS.

Ciclo: 3º Trimestre/2020


GOOD LIFE SAUDE LTDA

Registro ANS: 305995

RegistroProduto
477224165GOOD PRATA

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

Registro ANS: 311961

RegistroProduto
410774998Ambul+Hospit com Obstet Apartament sem Franquia Sem Co-parti
464576116Unimed Coletivo Enfermaria Com Obstetrícia
458460081Ambul+Hospit com Obstet Enfermaria sem Franquia Sem Co-parti
458459087Ambul+Hospit sem Obstet Enfermaria sem Franquia Sem Co-parti

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

Registro ANS: 324213

RegistroProduto
482352194UNIFACIL ADESÃO IE NACIONAL
481722182UNIFACIL ADESÃO C E NACIONAL
471415146COLETIVO POR ADESÃO ENFERMARIA
468420136Bem-Estar Especial sem Obstetrícia Apartamento
482351196UNIFACIL ADESÃO IA NACIONAL
470284131INDIVIDUAL/FAMILIAR REFERÊNCIA – NAC
471416144COLETIVO POR ADESÃO APART

Planos que já estavam suspensos por outros motivos e que também foram suspensos pelo monitoramento da garantia de atendimento 

Atenção: Não contrate os planos de saúde listados abaixo. Se receber oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS.

Ciclo: 3º Trimestre/2020


UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

Registro ANS: 311961

RegistroProduto
303-0UNIPLAN-PF

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

Registro ANS: 324213

RegistroProduto
424639990Bem-Estar Regional sem Obst
700001Alternativo Boleto
424640993Equilíbrio Regional sem Obst
424641991Bem-Estar Especial sem Obst
468425137Equilíbrio Especial sem Obstetrícia Apartamento
424642990Equilíbrio Especial sem Obst
468426135Equilíbrio Regional sem Obstetrícia Apartamento
424504991Equilíbrio Regional com Obst
468424139Equilíbrio Especial com Obstetrícia Apartamento
468422132Bem-Estar Regional sem Obstetrícia Apartamento
459830090EQUILÍBRIO APTO SEM OBST – CP
459953095BEM ESTAR ENFERMARIA SEM OBSTETRÍCIA
468423131Bem-Estar Regional com Obstetrícia Apartamento
468421134Equilíbrio Regional com Obstetrícia Apartamento
458934083Bem-Estar Coletivo por Adesão

Planos reativados 

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

Registro ANS: 311961

RegistroProduto
410783997Ambul+Hospit com Obstet Apartament sem Franquia Sem Co-Parti
464565111Unipart Empresarial Enfermaria Com Obstetrícia

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

Registro ANS: 324213

RegistroProduto
462927102Coletivo Empresarial – Referência

Planos liberados pelo monitoramento da garantia de atendimento, mas que continuam com sua comercialização suspensa por outros motivos  

Atenção: Não contrate os planos de saúde listados abaixo. Se receber oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS.

Ciclo: 3º Trimestre/2020


UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

Registro ANS: 311961

RegistroProduto
301-0UNIVIDA

Sobre o Monitoramento  

O Monitoramento da Garantia de Atendimento é o acompanhamento periódico do acesso dos beneficiários de planos de saúde às coberturas contratadas. Os resultados são divulgados trimestralmente.

As reclamações recebidas pela ANS consideradas no Monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.

A partir dessas informações, as operadoras são classificadas em faixas, possibilitando uma análise comparativa entre elas e acarretando a suspensão da comercialização dos planos mais reclamados.  

Quando uma operadora possui produto com comercialização suspensa em decorrência do Monitoramento da Garantia de Atendimento, ela não pode registrar nenhum novo plano que seja análogo aos que estiverem na lista de suspensão e nem receber novos beneficiários nos planos de saúde com comercialização suspensa por esse motivo (com exceção de novo cônjuge ou filho e de ex-empregados demitidos ou aposentados).  

A cada trimestre, as operadoras são reavaliadas e, aquelas que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde, nos moldes do referido monitoramento, são liberadas para oferecer os planos para novas comercializações, desde que os planos não estejam com a comercialização interrompida por outros motivos.  

Fonte: ANS

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ANS abre consulta pública sobre lista de coberturas dos planos de saúde

A ANS iniciou uma consulta pública sobre a atualização da lista de coberturas dos planos de saúde nos próximos 2 anos.

Aliás, esta é uma das etapas finais do processo de revisão da lista de cobertura para o ciclo 2019/2020.

Sendo assim, atualizam-se os procedimentos para garantir aos beneficiários de planos de saúde o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças.

Sobre a consulta pública

Os documentos relacionados à Consulta Pública n.º 81 estão disponíveis no site da ANS – confira aqui.

O recebimento das contribuições ocorre no período de 08/10 a 21/11, exclusivamente por meio dos formulários eletrônicos disponibilizados na página.   

Além disso, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde.

Ou seja, aqueles contratados a partir da entrada em vigor da Lei n.º 9.656/98 e para aqueles que foram adaptados à lei.

Atualmente, a lista conta com 3.336 itens, que asseguram tratamento às doenças e problemas relacionados à saúde que constam na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).  

Entretanto, para este ciclo de atualização, estão sendo submetidas à apreciação da sociedade em 185 recomendações preliminares para as propostas de atualização do Rol.

Entre tecnologias em saúde (medicamentos e procedimentos), alterações de termos descritivos e ajustes em Diretrizes de Utilização (DUTs).

Enfim, essas propostas passaram inicialmente por análise de elegibilidade e depois foram amplamente debatidas em 27 reuniões técnicas promovidas pela ANS.

Com a participação dos membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), os autores das sugestões e representantes de entidades do setor. 

Quem pode participar

Quem pode participar consulta pública ANS

A consulta pública é aberta a toda a sociedade. Sendo assim, os interessados podem contribuir com o texto da minuta de Resolução Normativa, com as recomendações relacionadas às propostas de:

  • Procedimentos;
  • Medicamentos; e
  • Alteração de termo descritivo.

Além disso, as incorporações extraordinárias, já realizadas ao longo do ano em razão da pandemia do novo Coronavírus também estão sendo submetidas à consulta pública.

Isto é, o objetivo é receber contribuições que possam aprimorar a cobertura assistencial vigente.

Alías, para cada um dos itens há um formulário específico e o interessado têm as seguintes opções:

  • Concordo;
  • Discordo; ou
  • Concordo parcialmente.

Sempre deverá ser apresentando as justificativas dessa opinião.  

Para saber mais sobre a consulta pública da ANS

Clique aqui e confira a nota técnica contendo a lista completa das recomendações preliminares para as propostas de atualização do Rol.

Ao final do período da consulta pública, as sugestões serão analisadas e consolidadas pela área técnica e passarão por deliberação da diretoria da ANS.

Enfim, depois de concluídas todas essas etapas, a ANS publicará a Resolução Normativa que definirá a nova lista de coberturas mínimas obrigatórias que irá vigorar a partir de março do ano que vem.  

Fonte: ANS

  

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Planos de saúde realizam mais de 124 mil exames para detecção de Covid-19

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta sexta-feira (18/09) uma nova edição do Boletim Covid-19.

Um dos dados mais importantes é sobre os exames realizados para a detecção de Covid-19.

Segundo o boletim, em junho, contabilizam-se 124.376 exames para detecção de Covid-19.

Além de 3.384 exames diversos para detecção de vírus respiratórios e 105 exames do tipo sorológico.

Em relação aos exames de imagem do tórax, observou-se aumento no número de procedimentos de tomografia computadorizada. Uma vez que em junho tiveram alta de 51,7% em relação a fevereiro.  

Boletim ANS Covid-19

O objetivo do boletim Covid-19 é monitorar a evolução de indicadores relevantes do setor durante o período da pandemia.

Clique aqui para acessar a publicação.

Os indicadores assistenciais apontam as principais tendências em relação à utilização de serviços de saúde hospitalares durante a pandemia e suas implicações nas despesas das operadoras.

Além disso, há também informações sobre atendimentos em Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT).

Permitindo assim uma análise da utilização de procedimentos eletivos externos ao ambiente hospitalar.

Já os indicadores econômico-financeiros analisam a:

Sinistralidade

Observada através do fluxo de caixa das operadoras – movimento de entrada (recebimentos) e saída (pagamentos) de recursos em um dado período.

Inadimplência

Ou seja, o não pagamento de obrigações no prazo estabelecido.

Demandas dos consumidores registradas

Além disso, o boletim também inclui análise das demandas dos consumidores registradas pelos canais de atendimento da ANS.  

Novidades

A novidade desta edição do Boletim é o acréscimo de informações sobre a variação da base de beneficiários de planos de saúde.

Há detalhamentos da evolução do número de vínculos por tipo de contratação e por faixa etária.

Além disso, há também os dados referentes à realização de exames de detecção de Covid-19 e de imagem de tórax. 

Análise dos indicadores assistenciais

A ANS considerou informações coletadas junto a uma amostra de 52 operadoras que possuem rede própria hospitalar.

Índices econômico-financeiros

Analisaram dados de 100 operadoras também selecionadas via amostragem, de acordo com a relevância da base de beneficiários.

Além disso, juntas, as operadoras respondentes para estes dois grupos de informação compreendem 73% dos beneficiários de planos de saúde médico-hospitalares.

Coleta adicional

Na construção do boletim, para estes e demais indicadores relacionados a demandas de consumidores e variação da base de beneficiários, utilizados dados oficiais da ANS.

Entre eles:

  • Documento de Informações Periódicas (DIOPS);
  • Sistema de Informações de Fiscalização (SIF);
  • Sistema de Informação de Beneficiários (SIB).  

Evolução de beneficiários 

A evolução de beneficiários no setor reflete o movimento de adesões e cancelamentos de planos de saúde diante da pandemia.

Sendo assim, é uma informação relevante a ser monitorada, já que impacta tanto em despesas assistenciais quanto na receita das operadoras.

Planos médico-hospitalares

Em julho, a evolução mensal de beneficiários em planos médico-hospitalares apresentou leve crescimento de 0,1% no comparativo com o mês anterior, totalizando 46.758.762 beneficiários.  

Planos coletivos

Quando analisados os dados de julho em relação a março de 2020, por tipo de contratação do plano.

Observou-se que só os coletivos por adesão apresentaram crescimento no período, ainda que pequeno (0,57%).

Já os planos coletivos empresariais e individuais ou familiares registraram queda nesse período, respectivamente de 0,98% e de 0,55%.   

Faixa etária

Considerando o tipo de contratação do plano e a faixa etária do beneficiário, observa-se que a taxa de crescimento de beneficiários idosos (acima de 59 anos) foi positiva em todos tipos de contratações nesse mesmo período (março a julho de 2020):

  • 1,05% de aumento nos coletivos empresariais;
  • 0,79% nos individuais ou familiares; e
  • 0,59% nos coletivos por adesão.

Já no caso dos beneficiários da faixa etária até 59 anos, houve redução na evolução de beneficiários nos planos de contratação coletivo empresarial e individual ou familiar, sendo 1,16% e 1,05% de queda, respectivamente. Nos coletivos por adesão, foi registrado aumento de 0,57%.  

Esse resultado é condizente com a conjuntura da pandemia. Indicando que a população mais vulnerável se esforça para preservar ou ampliar a cobertura assistencial.

Além disso, os efeitos da crise econômica e do desemprego prejudicam mais a população em idade ativa do que os aposentados.  

Informações assistenciais 

Em agosto, a taxa geral de ocupação geral de leitos manteve-se semelhante ao mês anterior, com 65% de ocupação ante 64% em julho.

Entretanto, continua abaixo da taxa de ocupação de agosto de 2019 (72%), mantendo o padrão que tem se verificado desde março.

Essa informação considera a ocupação tanto para o atendimento à Covid-19 quanto para demais procedimentos não relacionados à doença e engloba leitos comuns e de UTI.

Já a taxa geral de ocupação dos leitos alocados para Covid-19 (com ou sem UTI) em agosto ficou em 57%, levemente abaixo do percentual verificado em julho (59%).  

Pronto-socorro

A quantidade de consultas em pronto-socorro que não geraram internações manteve-se estável em relação ao mês anterior.

O que pode apontar a mudança de comportamento dos beneficiários de planos de saúde que têm buscado manter os cuidados durante a pandemia.

Além disso, também pode refletir mudança na organização das operadoras no que diz respeito à forma de acesso aos serviços de saúde.

Indicando que a demanda de atendimento pode estar sendo absorvida pela Atenção Primária, inclusive quanto à facilidade de acesso às consultas médicas por telessaúde.   

Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico

Já a busca por atendimentos de Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) continua apresentando retomada gradual, embora ainda esteja abaixo do patamar anterior ao início da pandemia.

Em agosto foi verificada variação positiva de 2% em relação a julho. O acompanhamento desse indicador durante a pandemia apontou redução significativa na busca por esse tipo de atendimento em 2020.

Além disso, a queda se apresentou mais acentuada no mês de abril (63% em relação ao mesmo período do ano passado) e vem diminuindo aos poucos. Em agosto, a redução da demanda por SADT em relação ao mesmo mês do ano anterior foi de 12%.   

Custos de internação por Covid-19

O boletim mostra ainda comparação dos custos de internação por Covid-19 e outras internações (clínicas e cirúrgicas). Considerando, além dos custos assistenciais por dia de internação, a duração média das internações para cada tipo.

Os custos por diária em internações com ou sem UTI mantiveram-se estáveis em relação ao mês anterior.  

Além disso, dos novos dados sobre realização de exames, extraídos da base do Padrão TISS.

Destaca-se o número de testes de detecção de Covid-19, entre março e junho, relativamente baixo frente à população atendida por planos de saúde; e a alta de exames de tomografia computadorizada de tórax, ferramenta bastante usada no auxílio aos diagnósticos de Covid-19.   

Informações econômico-financeiras  

Nessa seção do Boletim Covid-19 verificaram-se dados de 100 operadoras para análise do fluxo de caixa e de inadimplência.

Nos gráficos apresentados no boletim, é possível verificar a redução dos valores pagos pelos beneficiários em agosto comparado a julho, bem como um aumento das despesas assistenciais.

Como consequência se observa um aumento do índice de sinistralidade, que passou de 64% em julho para 71% em agosto.

A elevação ocorreu devido à redução dos valores pagos pelos beneficiários em agosto comparado a julho, bem como um aumento, mas ainda abaixo do patamar histórico, das despesas assistenciais.  

Além disso, os dados relativos à inadimplência, tanto para planos individuais ou familiares quanto para coletivos, continuam próximos dos níveis históricos.

Em agosto, o percentual geral ficou em 7%, mesmo índice do mês anterior. Nos planos individuais, também não houve variação em relação a julho, tendo sido registrado 11% de inadimplência em agosto.

Nos coletivos, o índice foi de 5% (em julho foi de 4%).   

Demandas de consumidores   

O Boletim Covid-19 informa ainda a quantidade de demandas registradas pelos beneficiários de planos de saúde pelos canais de atendimento da ANS.

Reclamações

Em agosto, houve queda de 6,3% no número total de reclamações (relacionadas ou não à Covid-19), em comparação ao mês anterior. Nesse mês, foram registradas 14.023 queixas, ante 14.965 registradas em julho.   

Quando consideradas apenas as reclamações de natureza assistencial, observamos que a redução no mês de agosto foi ainda maior: 12,5% em comparação ao mês anterior.

As reclamações assistenciais são um indicador importante para estimar o comportamento da utilização de serviços de saúde no setor.

Pois têm relação direta com a procura dos beneficiários por atendimento.   

Demandas relacionadas especificamente à Covid-19 

Em relação às demandas relacionadas especificamente à Covid-19. O boletim informa que, de março até o final de agosto, registram-se 15.221 pedidos de informações e 11.123 reclamações sobre o tema.

Do total de reclamações:

  • 57% dizem respeito a dificuldades relativas à realização de exames e tratamento;
  • 28% se referem a outras assistências afetadas pela pandemia; e
  • 15% são reclamações sobre temas não assistenciais (contratos e regulamentos, por exemplo).  
Fonte: ANS
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu restabelecer os prazos máximos que devem ser cumpridos pelas operadoras para atendimento aos beneficiários de planos de saúde.

A decisão ocorreu nesta terça-feira (09/06) em reunião ordinária realizada pela Diretoria Colegiada.

Dessa forma, devem ser retomados a partir de amanhã os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 259.

Os prazos haviam sido flexibilizados em 25/03 devido à pandemia de Coronavírus. 

Como ocorreu o debate sobre o assunto

A decisão pelo fim da prorrogação foi fundamentada em diversos elementos. Dentre os quais a Nota Técnica nº 6, da Anvisa, atualizada em 29/05, que contém:

  • Orientações sobre a retomada de cirurgias eletivas; e
  • Documentos e informações encaminhados à ANS por diversas sociedades médicas e representações de prestadores de serviços.

Essas instituições asseguram que os estabelecimentos de saúde estão organizados e têm condições adequadas de atender à demanda.

Sendo assim, podem realizar procedimentos e cirurgias eletivas (não considerados urgentes), sem prejudicar o atendimento aos casos de Covid-19.

Além disso, também foram consideradas as manifestações feitas por representantes de todo o setor.

Eles se reuniram no dia 3/6 em reunião extraordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). Assim sendo, houve consenso quanto à possibilidade da retomada dos prazos da RN n.º 259. 

“A ANS fez uma análise bastante criteriosa para embasar a sua tomada de decisão. Realizando uma avaliação conjunta de todas as informações e manifestações expressas pelas autoridades de saúde e pelo setor regulado”, explica o diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel.

“Somente após considerar todos esses elementos e pensando fundamentalmente na saúde e na segurança dos pacientes, recomendamos a retomada dos prazos regulares de atendimento”, completa.

Além disso, o diretor destacou que a ANS seguirá monitorando os prazos de atendimento e estará atenta para agir pontualmente caso seja necessário. 

Não é uma decisão permanente

Na Nota Técnica em que discorre sobre a retomada dos prazos (confira aqui).

A ANS ressalta, contudo, que a decisão sobre a realização dos procedimentos deve sempre ser feita conforme indicação do profissional de saúde assistente.

Ou seja, ele é o responsável por avaliar a indicação diante das necessidades de saúde dos pacientes.

Além do mais o documento também orienta que, nos casos em que não for possível realizar o procedimento dentro dos prazos máximos caberá às operadoras justificar e comprovar a impossibilidade de garantia de acesso. 

Seja em função da situação epidemiológica, da disponibilidade de leitos, de medidas restritivas seja em outras situações locais específicas.

Além disso, é importante destacar que durante todo o tempo em que perdurou a prorrogação dos prazos máximos.

A ANS recomendou que os cuidados com a saúde e que os tratamentos continuados não fossem interrompidos.

Caso contrário haveria pena de agravamento da condição de saúde por colocarem em risco a vida dos pacientes, em especial atendimentos de:

  • Pré-natal, parto e puerpério;
  • Doenças crônicas;
  • Tratamentos continuados;
  • Revisões pós-operatórias;
  • Diagnóstico e terapias em oncologia;
  • Atendimentos em psiquiatria.

Além de outros tratamentos (inclusive cirurgias eletivas essenciais). Cuja não realização ou interrupção possa gerar o agravamento da condição de saúde do beneficiário.

E, apesar da decisão tomada hoje pela retomada dos prazos regulares de atendimento. A ANS frisa que o momento em que o País está passando permanece exigindo todos os cuidados.

Isso inclui:

  • As medidas de distanciamento social;
  • Uso de equipamentos de proteção; e
  • Manutenção das normas de higiene preconizadas pelas autoridades de saúde e gestores locais.

Além disso, os serviços de saúde também devem considerar a possibilidade de ter que interromper os procedimentos não urgentes.

Ou seja, se o cenário epidemiológico se modificar e indicar qualquer risco de colapso do sistema de saúde. 

Confira na tabela abaixo os prazos máximos de atendimento estabelecidos pela RN nº 259:

Fonte: ANS
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