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Projeto permite que o trabalhador use o FGTS para pagar despesas com plano de saúde.

O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de saúde.

O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador e/ou seus dependentes nas despesas com a saúde”, defende o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas situações, como:

• Demissão sem justa causa;
• Fechamento da empresa;
• Aposentadoria;
• Falecimento do trabalhador;
• Pagamento de financiamento habitacional;
• Diagnóstico de doença grave;
• Idade superior a 70 anos;
• Entre outras.

Qual o próximo passo para o projeto do FGTS Plano de Saúde?

Como o projeto já foi apresentado, agora ele começa a tramitar na Câmara. Lá os projetos são distribuídos às comissões conforme os assuntos de que tratam.

Além das comissões de mérito, existem duas que podem analisar mérito e/ou admissibilidade, que são as comissões de:

• Finanças e tributação (análise de adequação financeira e orçamentária);
• Constituição e Justiça (análise de constitucionalidade).

Além disso, a maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo. Isto é se forem aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.

No entanto, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Qual o papel do Senado?

O Senado funciona como Casa revisora para os projetos iniciados na Câmara e vice-versa.

Sendo assim, se o projeto da Câmara for alterado no Senado, volta para a Câmara.

Da mesma forma, se um projeto do Senado for alterado pelos deputados, volta para o Senado.

Ou seja, a Casa onde o projeto se iniciou dá a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas na outra Casa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias