Tudo o que você precisa saber sobre férias coletivas

Tudo o que você precisa saber sobre férias coletivas

Já ouviu falar sobre férias coletivas na empresa? Isso pode ou não pode? O que a lei diz sobre isso? 

É isso que vou te mostrar neste artigo. Você vai saber o que é essencial para você sobre esse assunto. Vamos lá?

O que são férias coletivas?

O que são férias coletivas?

Férias coletivas são aquelas concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa.

Aliás, também pode conceder apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores.

Isto é, independente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos.

Além disso, as férias coletivas, de acordo com o artigo 139 da CLT, podem ser desfrutadas em 2 períodos anuais. Desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

Entretanto, de acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o § 1º do art. 134 da CLT) a partir de 11.11.2017, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos.

No entanto, um deles não pode ter menos de 14 dias corridos e os demais não pode ter 5  dias corridos, cada um, desde que haja concordância do empregado.

Férias coletivas no Natal e Ano Novo

A contagem dos dias deve ser feita de forma direta a partir do seu início. Independente se há feriado no decorrer do período estabelecido.

Ou seja, se a empresa for conceder durante as festas de final de ano, tanto o Natal quanto o Ano Novo, devem ser contados como férias. Não podendo descontar estes dias em benefício do empregado, a não ser se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.

Qual será o valor da remuneração das férias coletivas? 

O valor da remuneração das férias será determinado de acordo com:

  • O salário da época da concessão;
  • Da duração do período de férias; e 
  • Da forma de remuneração percebida pelo empregado, acrescido de 1/3 (um terço), conforme determinação constitucional.

O que não pode ser descontado nas férias?

O que não pode ser descontado nas férias

Para responder essa pergunta é preciso separar os funcionários em dois grupos: os que estão trabalhando na empresa há menos de um ano e os que já fazem parte da empresa há mais de 1 ano.

Ambos devem receber o pagamento inteiro com seu acréscimo de ⅓ proporcional. A diferença é que os funcionários com menos de 1 ano de trabalho poderão ter um novo período de descanso após um ano da data das férias coletivas. 

Ou seja, como eles estão tirando férias antes do término do primeiro contrato o tempo de trabalho na empresa é zerado e suas próximas férias vencem apenas um ano depois.

Qual o prazo do aviso de férias coletivas?

A empresa deve comunicar as férias coletivas com uma antecedência mínima de 15 dias.

Isso quer dizer que a empresa deve  informar sobre as férias não somente os colaboradores como também o órgão do Ministério do Trabalho e a entidade de representação dos trabalhadores.

Além disso, a lei determina a fixação do aviso no local de trabalho, contendo a data de início e a de retorno às atividades, além do envio de ofício aos órgãos mencionados.

Quem tem direito às férias coletivas?

Tem direito às férias coletivas todos os colaboradores que fazem parte da empresa, (estabelecimento ou departamento).

No entanto, a empresa não é obrigada a conceder o benefício a todos. Ela pode determinar a parada apenas em algumas áreas. A condição é que todos os colaboradores do setor escolhido precisam parar juntos.

E se o funcionário tiver menos de12 meses de serviço?

Segundo a legislação, o empregado só fará jus às férias após cada período completo de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. 

Quando se tratar de férias coletivas, que acarrete paralisação das atividades da empresa ou de determinados estabelecimentos, ou setores da mesma, os empregados que não completaram ainda o período aquisitivo ficam impedidos de prestar serviços.

Isso quer dizer que esses trabalhadores acabam se beneficiando do repouso completo, pois ficam impossibilitados de manter seus serviços à disposição da empresa.

Sendo assim, ele terá férias proporcionais ao período de prestação de serviços e os dias a mais serão registrados como licença remunerada. Após as férias coletivas, inicia-se do zero a contagem para o próximo período.

Quais cuidados a empresa deve ter ao conceder férias coletivas?

Quais cuidados a empresa deve ter ao conceder férias coletivas

O primeiro deles, como te falei anteriormente, é comunicar corretamente. Não apenas para os colaboradores, mas também para as entidades que representam a categoria e o Ministério do Trabalho.

Além disso, também é importante ficar atento ao pagamento da remuneração referente ao período.

Por que conceder férias coletivas na empresa?

As férias coletivas podem ser a estratégia ideal para a empresa resolver ou diminuir alguns problemas como, por exemplo, evitar demissões e se reorganizar.

É importante pensar nessa possibilidade, pois dependendo do ramo de atuação, em determinadas épocas do ano os negócios podem reduzir bastante.

Dessa forma, com as férias coletivas a empresa consegue minimizar as despesas e controlar as finanças.

Além disso, também é excelente estratégia para evitar aquela competição pelas férias do final do ano. 

Sem contar que, na época de pandemia, o Governo Federal determinou regras específicas por meio da Medida Provisória 927/2020.

Segundo a MP, a empresa precisa informar os colaboradores sobre as férias coletivas em até 48 horas.

No entanto, não precisa informar antes ao Ministério do Trabalho e nem acordar com os sindicatos da categoria. 

Além disso, durante a pandemia, a MP também dispensa a aplicação dos períodos máximos da parada, conforme estabelecido na CLT e determina que os colaboradores pertencentes aos grupos de risco devem ter prioridade para a concessão das férias.

Conclusão

Em resumo, no artigo de hoje te mostrei tudo o que você precisa saber férias coletivas.

Antes de tudo, você viu o que são férias coletivas, qual será o valor da remuneração e o que não pode ser descontando.

Te mostrei também qual o prazo do aviso de férias e quem tem direito a esse benefício. 

Além disso, você viu também quais são os cuidados que a empresa deve ter e por que conceder as férias coletivas para os seus colaboradores.

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12 funções essenciais de Recursos Humanos

Você sabe quais são as funções essenciais de Recursos Humanos? 

Sei que você pode ter uma noção básica sobre esse assunto, mas vou te mostrar o que um excelente RH tem como práticas e funções. 

Enfim… Vamos lá?

1) Contratação interna e externa 

Contratação interna e externa

A contratação é uma das principais funções de Recursos Humanos. Uma distinção importante é aquela entre contratar interna e contratar externa. 

A contratação interna é a preferida porque permite que a empresa preencha vagas com talentos que já conhecem a empresa.

Se o talento certo não estiver disponível internamente, o RH precisa contratar talentos externos.

Além disso, por meio do treinamento de funcionários e do planejamento de sucessão inteligente, as empresas podem criar um banco de talentos.

2) Atração e seleção

Ao contratar um candidato externo, atrair e selecionar as pessoas certas é crucial. Afinal de contas, é papel do RH manter uma boa proporção de seleção. 

Isto é, cabe ao RH garantir que candidatos suficientes sejam atraídos e, eventualmente, as pessoas certas sejam contratadas.

Além disso, contratar as pessoas certas envolve testes, dinâmicas, entrevistas, etc.

3) Teste de emprego 

O teste de emprego é utilizado pelo RH para testar se os candidatos são adequados para um emprego.

Embora isso seja algo que muitas vezes é terceirizado para provedores de teste profissionais, o processo deve ser gerenciado pelo RH.

Isso inclui testes de QI, teste de trabalho, testes de consciência, entrevista estruturada e avaliação por colegas.

4) Avaliação formal de desempenho

Avaliação formal de desempenho

A avaliação de desempenho, também chamada de revisão ou avaliação de desempenho, é um método para avaliar o desempenho do funcionário no trabalho.

Ou seja, os funcionários são testados para garantir que terão o melhor desempenho em sua nova função.

Na maioria das empresas, este é um evento anual ou semestral.

Embora o ciclo de avaliação de desempenho seja algo que deixa muitos funcionários e gerentes insatisfeitos, ele ainda é uma ferramenta muito eficaz para melhorar os resultados quando bem feito.

5) Gestão de benefícios para funcionários

Criar o benefício certo para os funcionários é crucial para reter talentos-chave, ou seja, nem sempre será um salário alto.

Os benefícios mais comuns são férias extras, um orçamento de aprendizagem e desenvolvimento, licença paternidade extra, um orçamento de creche, plano de saúde, etc.

Além disso, a maneira mais fácil de selecionar os benefícios certos para seus funcionários é perguntar a eles.

Alguns funcionários valorizam o aprendizado e o desenvolvimento, outros procuram planos de pensão extras e um terceiro grupo pode querer creches organizadas pela empresa.

Sendo assim, ao acomodar essas necessidades, o RH pode criar um valor tremendo para funcionários individuais, o que leva ao aumento da motivação, satisfação, produtividade e retenção.

6) Grupos de solução de problemas (também chamados de círculos de qualidade) 

Uma das funções essenciais de Recursos Humanos é criar grupos de solução de problemas.

Antes de tudo, esses grupos de solução de problemas são grupos de funcionários que estão ativamente envolvidos na solução de problemas. 

Os grupos são compostos por voluntários que se reúnem algumas horas a cada semana ou duas para verificar os problemas de produtividade e qualidade.

Além disso, esses grupos têm um tipo especial de líder ou facilitador.

7) Gestão da Qualidade Total 

Gestão da Qualidade Total

Uma das funções essenciais de Recursos Humanos é a Gestão de Qualidade Total, uma abordagem mais estruturada para círculos de qualidade. 

O TQM é um esforço de toda a organização para criar um clima no qual os funcionários melhorem continuamente sua capacidade de fornecer produtos e serviços que os clientes acharão valiosos.

8) Compartilhamento de informações

O RH tem um lugar central no compartilhamento de informações com os funcionários. Isso pode ser feito, por exemplo, através de um boletim informativo simples para manter todos atualizados com as novidades.

Além disso, também envolve procedimentos de segurança do trabalho, anúncios de demissões, fusões ou uma aquisição, ou qualquer outro evento de impacto que seja relevante para os funcionários.

O compartilhamento de informações claras, transparentes e oportunas é crucial para construir e manter o apoio e uma mudança organizacional bem-sucedida.

9) Análise e design de trabalho 

A análise de trabalho consiste em reunir e analisar informações sobre o conteúdo e os requisitos de um trabalho.

Ou seja, sempre que um novo emprego é criado (ou quando um emprego antigo é aberto), o primeiro passo para contratar a pessoa certa é definir como será a “pessoa certa’. Isso é feito na análise do trabalho. 

Já o design do trabalho é semelhante à análise do trabalho. Qualquer trabalho deve ter uma variedade de habilidades e tarefas.

Além disso, um cargo deve ser significativo e o titular do cargo deve ter um certo grau de autonomia.

Assim sendo, o design de cargos está relacionado à rotação de cargos, ampliação de cargos (dando mais responsabilidades ao funcionário) e enriquecimento de cargos (aumentando a autonomia do funcionário sobre seu trabalho).

10) Rotação de trabalho

Rotação de trabalho

A rotação de tarefas é a prática de mover funcionários entre tarefas diferentes. Isso promove experiência e variedade para os funcionários e funciona bem para todos os funcionários.

Além disso, a rotação de funções pode ser um bom método para reter funcionários que correm o risco de sair.

Dando-lhes atribuições novas e desafiadoras que não haviam feito antes por meio de uma promoção horizontal.

11) Procedimento de reclamação

Os procedimentos de reclamação nunca foram tão relevantes. Isso porque o RH tem um papel crucial no tratamento de procedimentos de reclamação.

Em caso de denúncia ou suspeita de abuso, roubo, uso indevido de dinheiro ou tempo da empresa e outro comportamento antiético, o RH está na liderança para solucionar o problema.

Além disso, as melhores práticas são ter estruturas predefinidas em vigor, comunicar tudo por escrito e, se possível, aplicar mediação para resolver problemas de forma amigável.

12) Resolução de conflitos

A função final do RH é a resolução de conflitos. Identificar conflitos no início e resolvê-los de forma rápida e eficaz paga um tremendo dividendo a longo prazo.

Além disso, resolver conflitos com sucesso é a principal responsabilidade final do RH.

Conclusão

Em resumo, no artigo de hoje te mostrei 12 funções essenciais dos Recursos Humanos.

Antes de tudo, você viu que isso envolve realizar contratação interna e externa, atração e seleção, e teste de emprego. 

O RH também é responsável por fazer a avaliação formal de desempenho, realizar gestão de benefícios e criar grupos de solução de problema. 

Além disso, o RH também deve compartilhar informações, fazer análise e design de trabalho, rotação de trabalho, procedimento de reclamação e resolução de conflitos. 

Gostou do artigo? Deixa um comentário e vamos conversar mais sobre esse assunto.

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