Como funciona migração de plano de saúde

Como funciona migração de plano de saúde

A primeira coisa que você precisa saber sobre como funciona migração de plano de saúde é que ela não é a mesma coisa que portabilidade. 

Todavia os nomes podem dar a ideia de que se trata da mesma coisa. Mas nesse artigo você vai entender exatamente porque uma é diferente da outra. 

Além disso, vou te mostrar também:

  • O que é a migração de plano de saúde;
  • Quem pode e quem não pode fazer;
  • O que é a Lei dos Planos de Saúde;
  • Quais as vantagens da migração;
  • Entre outros assuntos.

Vamos lá?

O que é migração de plano de saúde?

A migração de plano de saúde é celebrar um novo contrato com a mesma operadora. Isso é possível graças a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo estabelecido pela legislação, a migração ocorre quando um contrato antigo (anterior a janeiro de 1999) passa a ser regulamentado pela nova lei. Ou seja, as cláusulas passam a ser de um contrato novo.

Por outro lado, precisa ficar atento a dois pontos: 

  • A lei não obriga a migração; e 
  • Além disso, se o beneficiário optar por ela deve entender que não pode voltar para o contrato anterior.

Quem pode e quem não pode fazer a migração?

Podem fazer a migração qualquer pessoa com plano de saúde individual/familiar ou coletivo por adesão.

No entanto, não poder efetuar a migração os planos que estiverem cancelados ou com comercialização suspensa.

O que é a Lei dos Planos de Saúde?

Antes da Lei dos Planos de Saúde entrar em vigor, as operadoras não tinham uma legislação específica.

Aliás, foi através dela que ficou determinado que as operadoras estão subordinadas às normas e à fiscalização da ANS. 

Segundo a lei, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras devem satisfazer os requisitos dispostos na lei. Sendo assim, independe de outros que venham a ser determinados pela ANS.

Ou seja, uma operadora de plano de saúde só pode funcionar se tiver:

  • Registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso;
  • Descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos, além disso, há aqueles a serem prestados por terceiros;
  • Descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços;
  • Especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria;
  • Demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados;
  • Demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos;
  • Especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

Mais medidas de segurança

Além disso, as pessoas jurídicas só poderão comercializar os seus produtos se as operadoras e administradoras:

  • Estiverem provisoriamente cadastradas na ANS;
  • E os produtos a serem comercializados estiverem registrados na agência reguladora.

Tudo isso são medidas que trazem mais segurança para os clientes e clareza sobre seus direitos e deveres.

Por exemplo, é nessa lei também que está disposto que o contrato entre cliente operadora deve ter: 

  • As condições de admissão;
  • O início da vigência;
  • Os períodos de carência para consultas, internações, procedimentos e exames;
  • As faixas etárias e os percentuais;
  • As condições de perda da qualidade de beneficiário;
  • Os eventos cobertos e excluídos;
  • O regime, ou tipo de contratação:
    • Individual ou familiar; 
    • Coletivo empresarial; ou 
    • Coletivo por adesão.
  • A franquia, os limites financeiros ou o percentual de co-participação do consumidor ou beneficiário. Além disso, nas despesas com assistência médica, hospitalar e odontológica dispostas no contrato;
  • Os bônus, os descontos ou os agravamentos da contraprestação pecuniária;
  • A área geográfica de abrangência;
  • Os critérios de reajuste e revisão das contraprestações pecuniárias.
  • Número de registro na ANS.

Serão cumpridos novos prazos de carência?

De acordo com a ANS, a migração de contrato poderá ser feita sem a necessidade do beneficiário cumprir novos períodos de carência.

Existe diferença entre migração e portabilidade?

Sim, como te disse anteriormente, a migração não é a mesma coisa do que a portabilidade. 

Isso porque a migração é feita exclusivamente por aqueles que assinaram o contrato antes da Lei nº 9.656. Além disso, o outro critério é desejar mudar para um plano de saúde da mesma operadora.

Já a portabilidade é a possibilidade de trocar de plano ou de operadora. Desde 2019, as suas regras foram atualizadas.

Sendo assim, os beneficiários de planos coletivos empresariais também podem mudar de plano ou de operadora sem cumprir carência.

Todavia para ter direito a portabilidade o beneficiário precisa:

  • Manter o vínculo ativo com o plano atual;
  • Estar adimplente junto à operadora; e
  • Ter cumprido o prazo de permanência exigido no plano.

Aliás, se tiver dúvida veja o vídeo institucional da ANS sobre o assunto:

Quais as vantagens em fazer a migração de convênio médico?

A principal vantagem de fazer a migração é estar assegurado pela Lei dos Planos de Saúde.

No entanto, se por acaso, ainda não fez a sua migração. Entre em contato com a sua operadora para saber como pode realizar esse procedimento. 

De maneira geral, vou te mostrar como você pode solicitar essa migração.

Como posso solicitar a migração do plano de saúde?

Os beneficiários de planos individuais ou familiares para fazer a migração devem fazer a solicitação junto a sua operadora. 

No entanto, nos casos dos planos coletivos essa solicitação deve ser realizada exclusivamente pela pessoa jurídica que firmou o contrato.

Conclusão

No artigo de hoje eu te mostrei como funciona a migração de plano de saúde.

Você viu que não é a mesma coisa que portabilidade e quem podem fazer a solicitação. 

Além disso, te expliquei o que é a Lei dos Planos de Saúde, quais as vantagens em fazer a migração e como pode solicitar a sua. 

Todavia se você tiver alguma dúvida sobre o assunto, deixa um comentário. A nossa equipe fará o possível para te responder.

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