O que é DAS MEI? 5 dicas para não perder o prazo

Se você quer saber o que é DAS MEI, provavelmente, é porque está se preocupando em regularizar a sua atividade como microempreendedor individual. 

Por isso, já te adianto que não é um bicho de sete cabeças e que o valor cabe perfeitamente no seu bolso. 

Além disso, nesse artigo eu também vou te mostrar:

• Por que você deve pagar o DAS MEI;
• Quais são os impostos pagos do documento;
• Como ter acesso;
• O que fazer se atrasar o pagamento;
• Como pedir o reembolso;
• Como pagar o DAS MEI em dia;
• O que é DASN-SIMEI.

Vamos lá?

O que é DAS MEI?

DAS MEI é o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual. Ele é um documento de pagamento mensal das obrigações tributárias como MEI.

Desse modo, os boletos são emitidos pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE). Eles devem ser pagos sempre até o dia 20 de cada mês, podendo ser adiado para o próximo dia útil caso caia em fim de semana ou feriado.

Por que devo pagar?

Pagar o DAS MEI é importante porque ele, além de possibilitar a manutenção da atividade do MEI, também garante os benefícios da categoria. 

Além disso, é através desse boleto que ocorre a contribuição para todos os benefícios inclusive para a Previdência Social. Ou seja, é uma forma de garantir a aposentadoria por idade.

Quais são os impostos pagos pelo MEI?

Os impostos pagos com o DAS MEI, independente do setor, se resumem a duas contribuições. 

A primeira é com 5% do valor do salário mínimo para o INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.

A segunda vária de acordo com cada setor. Os prestadores de serviços pagam R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e industriários e comerciantes recolhem R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, só paga esses dois últimos tributos a empresa do MEI que for prestadora de serviços e também estabelecimento comercial.

Os valores do DAS MEI são atualizados anualmente, a partir do aumento do salário mínimo. Sendo assim, os valores dessa contribuição mensal em 2020 é a seguinte:

MEIs – Atividade	INSS	ICMS/ISS	Total
Comércio e Indústria (ICMS)	52,25	1,00	53,25
Serviços (ISS)	52,25	5,00	57,25
Comércio e Serviços (ICMS e ISS)	52,25	6,00	58,25

Como tenho acesso ao DAS MEI?

Até 2015, o MEI recebia em sua casa o chamado Carnê da Cidadania, trazendo as 12 parcelas relativas à sua contribuição mensal. 

Mas agora é preciso gerar os próprios boletos de pagamento, o que pode ser feito no Portal do Empreendedor ou via aplicativo

Para baixar o aplicativo, acesse a página da Receita Federal e escolha o seu sistema operacional (disponível para aparelhos com Android e iOS).

Já no Portal do Empreendedor, siga este passo a passo:

1. Acesse o portal do MEI;
2. Vá até “Já SOU microempreendedor individual”;
3. Clique em “Serviços”;
4. Clique em “Pague sua contribuição mensal”;
5. Escolha a forma de pagamento
   1. Débito Automático;
   2. Pagamento online;
   3. Boleto de pagamento.
6. Informe o CNPJ;
7. Pronto. 

Além disso, separei para você três vídeos que vão te ajudar a emitir o seu DAS MEI e fazer o pagamento. Veja só:

Saiba como fazer a inclusão de Débito Automático do MEI

Saiba como fazer o pagamento online da contribuição do MEI

Como fazer a emissão do PGDAS do MEI

E se atrasar o pagamento?

Se você não pagar o DAS MEI até o dia do vencimento, deve gerar um novo DAS, que trará os valores de multa e juros incidentes. Nesse caso, o vencimento se dará no último dia útil do mês. 

Por outro lado, se a intenção for encerrar a empresa, o MEI deve quitar todos os pagamentos e providenciar a baixa, feita gratuitamente no Portal do Empreendedor. 

Paguei o DAS a mais, posso receber de volta?

Se você pagou o boleto duas vezes ou se pagou o boleto enquanto recebeu salário-maternidade, auxílio-doença ou auxílio-reclusão, você pode pedir a restituição, ou seja, o reembolso do que pagou a mais. Basta você acessar aqui: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=18 

Como pagar o DAS MEI em dia?

Agora que já sabe tudo sobre o DAS MEI, separei 5 dicas para você não perder os prazos. 

1) Registre as despesas

Antes de tudo, você deve registrar TODAS as despesas e as receitas. Ou seja, não importa se o valor é alto ou baixo.

2) Não misture as finanças

Depois separe as suas despesas e receitas da empresa da sua vida pessoal.

O indicado é você separar uma quantia para você como se fosse um salário que você recebe mensalmente.

3) Tenha metas

Quanto você quer faturar com a sua empresa daqui a três meses? Um ano? Cinco anos? 

Quando você quer deixar de ser microempreendedor e virar uma empresa de pequena porte?

Esses são exemplos de metas que você pode colocar no papel, dessa forma você gerencia melhor os seus recursos e estimula o crescimento da empresa. 

4) Planeje-se

Faça um planejamento de quais ações você vai fazer para alcançar o objetivo que você determinou no item anterior. Isso vai te ajudar a manter a empresa em crescimento constante. 

Além disso, esse planejamento pode ser diário, semanal, mensal e até mesmo anual.

No entanto, cada um desses períodos exige uma estratégia diferente. Você precisa determinar cada uma delas.

5) Organize-se

Comece pequeno, mas pense grande. Nada de deixar tudo bagunçado! O ideal é você ter um cadastro de clientes atualizado e definir um calendário de rotinas.

Dessa forma, você não perde os prazos de vencimento das contas e também não esquece de cobrar seus clientes.

O que é a Declaração anual do MEI?

A Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é uma declaração de faturamento do último ano-calendário que todo MEI cadastrado deve apresentar. 

Ou seja, independente da empresa ter faturado ou não, ela deve entregar a declaração.

Além disso, se a DASN-SIMEI não for entregue, o empreendedor fica impossibilitado de gerar DAS MEI para pagamento.

Conclusão

Em resumo, no artigo de hoje te mostrei o que é DAS MEI e te dei 5 dicas para você não perder o prazo. 

Antes de tudo, você viu por que deve pagar o DAS MEI, quais são os impostos pagos e como ter acesso a esse documento. 

Além disso, te mostrei também o que fazer se atrasar o pagamento, como pedir o reembolso e o que é DASN-SIMEI.

Se você tiver qualquer outra dúvida sobre esse assunto, deixe um comentário! A nossa equipe fará o possível para te responder.