ANS restabelece prazos máximos de atendimento

ANS restabelece prazos máximos de atendimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu restabelecer os prazos máximos que devem ser cumpridos pelas operadoras para atendimento aos beneficiários de planos de saúde.

A decisão ocorreu nesta terça-feira (09/06) em reunião ordinária realizada pela Diretoria Colegiada.

Dessa forma, devem ser retomados a partir de amanhã os prazos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 259.

Os prazos haviam sido flexibilizados em 25/03 devido à pandemia de Coronavírus. 

Como ocorreu o debate sobre o assunto

A decisão pelo fim da prorrogação foi fundamentada em diversos elementos. Dentre os quais a Nota Técnica nº 6, da Anvisa, atualizada em 29/05, que contém:

  • Orientações sobre a retomada de cirurgias eletivas; e
  • Documentos e informações encaminhados à ANS por diversas sociedades médicas e representações de prestadores de serviços.

Essas instituições asseguram que os estabelecimentos de saúde estão organizados e têm condições adequadas de atender à demanda.

Sendo assim, podem realizar procedimentos e cirurgias eletivas (não considerados urgentes), sem prejudicar o atendimento aos casos de Covid-19.

Além disso, também foram consideradas as manifestações feitas por representantes de todo o setor.

Eles se reuniram no dia 3/6 em reunião extraordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). Assim sendo, houve consenso quanto à possibilidade da retomada dos prazos da RN n.º 259. 

“A ANS fez uma análise bastante criteriosa para embasar a sua tomada de decisão. Realizando uma avaliação conjunta de todas as informações e manifestações expressas pelas autoridades de saúde e pelo setor regulado”, explica o diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel.

“Somente após considerar todos esses elementos e pensando fundamentalmente na saúde e na segurança dos pacientes, recomendamos a retomada dos prazos regulares de atendimento”, completa.

Além disso, o diretor destacou que a ANS seguirá monitorando os prazos de atendimento e estará atenta para agir pontualmente caso seja necessário. 

Não é uma decisão permanente

Na Nota Técnica em que discorre sobre a retomada dos prazos (confira aqui).

A ANS ressalta, contudo, que a decisão sobre a realização dos procedimentos deve sempre ser feita conforme indicação do profissional de saúde assistente.

Ou seja, ele é o responsável por avaliar a indicação diante das necessidades de saúde dos pacientes.

Além do mais o documento também orienta que, nos casos em que não for possível realizar o procedimento dentro dos prazos máximos caberá às operadoras justificar e comprovar a impossibilidade de garantia de acesso. 

Seja em função da situação epidemiológica, da disponibilidade de leitos, de medidas restritivas seja em outras situações locais específicas.

Além disso, é importante destacar que durante todo o tempo em que perdurou a prorrogação dos prazos máximos.

A ANS recomendou que os cuidados com a saúde e que os tratamentos continuados não fossem interrompidos.

Caso contrário haveria pena de agravamento da condição de saúde por colocarem em risco a vida dos pacientes, em especial atendimentos de:

  • Pré-natal, parto e puerpério;
  • Doenças crônicas;
  • Tratamentos continuados;
  • Revisões pós-operatórias;
  • Diagnóstico e terapias em oncologia;
  • Atendimentos em psiquiatria.

Além de outros tratamentos (inclusive cirurgias eletivas essenciais). Cuja não realização ou interrupção possa gerar o agravamento da condição de saúde do beneficiário.

E, apesar da decisão tomada hoje pela retomada dos prazos regulares de atendimento. A ANS frisa que o momento em que o País está passando permanece exigindo todos os cuidados.

Isso inclui:

  • As medidas de distanciamento social;
  • Uso de equipamentos de proteção; e
  • Manutenção das normas de higiene preconizadas pelas autoridades de saúde e gestores locais.

Além disso, os serviços de saúde também devem considerar a possibilidade de ter que interromper os procedimentos não urgentes.

Ou seja, se o cenário epidemiológico se modificar e indicar qualquer risco de colapso do sistema de saúde. 

Confira na tabela abaixo os prazos máximos de atendimento estabelecidos pela RN nº 259:

Fonte: ANS
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